Portarias

PORTARIA Nº 096, DE 23 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda; Considerando o art. 519, do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998; RESOLVE: Art. 1º  Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço das madeiras constantes do item II – SAÍDAS, subitem 13, do Anexo Único da Pauta

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PORTARIA Nº 083, DE 13 DE ABRIL DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda; Considerando o art. 519, do Regulamento do ICMS do Estado do Acre, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998; RESOLVE: Art. 1º  Alterar, conforme Anexo Único desta Portaria, o preço do Açaí em grão constante do item II – SAÍDAS, subitem 15, do Anexo Único

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PORTARIA Nº 044, DE 2 DE MARÇO DE 2021

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.855, de10 de agosto de 2020; e Considerando o art. 65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975,que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda; Considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 3.532, de 30 de outubro de2019, que institui o Conselho Deliberativo do Índice de Participação dosMunicípios no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e

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PORTARIA Nº 8, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria nº 245, de 21 de setembro de 2020, que estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus.

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PORTARIA Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2021

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.855, de 10 de agosto de 2020; Considerando que a entrega de declarações eletrônicas referentes a obrigações tributárias previstas na legislação tributária estadual a serem processadas no período de 4 a 8 de janeiro de 2021 ficou inviabilizada por problemas de ordem técnica; RESOLVE: Art. 1º  Prorrogar para 12 de janeiro de 2021 o prazo para entrega das declarações eletrônicas vencidas ou vincendas no período de 4 a 8 de

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PORTARIA Nº 341, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece o calendário e disciplina os prazos para solicitação de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para o exercício de 2021 para taxistas, mototaxistas e portadores de necessidades especiais, previstos na Lei Complementar 114/02.

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PORTARIA Nº 050, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 004, publicado no Diário Oficial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o disposto no art.98 e ss., do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RI­CMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998; e   Considerando a necessidade de tornar mais célere o procedimento de cadastro de contribuintes; Considerando o disposto no art. 4º, da Lei

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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