Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA Nº 159, DE 11 DE JUNHO DE 2021
. Publicada no DOE nº 13.064, de 16 de junho de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 5 de agosto de 2020; e

Considerando o art. 65, II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 183, de 06 de outubro de 1975;

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 122, de 4 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 2º Observando a disponibilidade Orçamentária e Financeira, fica autorizado o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Fazendária – PAVAF aos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda, relativo ao cumprimento da meta do exercício de 2020.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco – Acre, 11 de junho de 2021.

RÔMULO ANTÔNIO DE OLIVEIRA GRANDIDIER
Secretário de Estado da Fazenda

Portaria nº 159, de 11 de junho de 2021 – altera Port. 122-2021_PVAF
79 downloads 13-07-2022 13:36 Download
. Publicada no DOE nº 13.064, de 16 de junho de 2021.
Este texto não substitui o publicado no DOE