ANEXO ÚNICO
PORTARIA Nº 333, DE 11 DE NOVEMBRODE2021
PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS
I – ENTRADAS
GELADINHO (NCM 22021000)
PRODUTO/MARCA |
UNIDADE |
PREÇO |
Nova redação dada pela Portaria nº 407, de 8 de agosto de 2022. Efeitos a partir de 9 de agosto de 2022. |
Bebela |
pacote c/40 unidades |
R$ 9,00 |
Americano |
pacote c/40 unidades |
R$ 9,00 |
Junin |
pacote c/40 unidades |
R$ 9,00 |
Bernardinho |
pacote c/40 unidades |
R$ 9,00 |
Outras marcas |
pacote c/40 unidades |
R$ 9,00 |
Redação original: efeitos até 8 de agosto de 2022
|
Bebela
|
pacote c/40 unidades |
R$ 5,00
|
Americano
|
pacote c/40 unidades |
R$ 5,00
|
Junin
|
pacote c/40 unidades |
R$ 5,00
|
Bernardinho |
pacote c/40 unidades |
R$ 5,00
|
Outras marcas |
pacote c/40 unidades |
R$ 5,00
|
II – SAÍDAS
1. ÁGUA MINERAL – REVOGADO (Portaria nº 419, de 23 de dezembro de 2021)
Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021
1. ÁGUA MINERAL
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Garrafa descartável de 12×500 ml |
cx. |
R$ 5,50 |
Garrafões de 20 litros |
unid. |
R$ 1,50 |
Acrescentado o subitem 1-A ao Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.
1-A – ÁGUA MINERAL OU POTÁVEL
Produto |
CEST |
NCM |
Marca |
Und Medida |
Valor Unitário |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Verágua |
Garrafão 20 litros |
6,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Verágua |
Garrafão 10 litros |
3,00 |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Ribeirágua |
Garrafão 20 litros |
6,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Ribeirágua |
Garrafão 10 litros |
3,00 |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Monte Mário |
Garrafão 20 litros |
6,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Monte Mário |
Garrafão 10 litros |
3,00 |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Cristalina |
Garrafão 20 litros |
6,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Cristalina |
Garrafão 10 litros |
3,00 |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Minerale |
Garrafão 20 litros |
7,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Minerale |
Garrafão 10 litros |
3,50 |
Água mineral ou potável |
03.025.00 |
2201.10.00 |
Cristal |
Garrafão 20 litros |
7,00 |
Água mineral ou potável |
03.024.00 |
2201.10.00 |
Cristal |
Garrafão 10 litros |
3,50 |
Nova Redação dada ao subitem 2 do Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.
2. BOVINO (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Redação Original: efeitos até 23 de agosto de 2023
2. BOVINO
Nova redação dada ao subitem 2. BOVINO, pela Portaria SEFAZ nº 610, de 1º de novembro de 2024. Efeitos a partir de 4 de novembro de 2024.
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Nova redação dada pela Portaria SEFAZ nº 647, de 13 de novembro de 2024. Efeitos a partir de 14 de novembro de 2024 |
Bezerro até 12 meses |
unid. |
R$ 1.350,00 |
Bezerra até 12 meses |
unid. |
R$ 1.000,00 |
Redação Anterior: efeitos até 13 de novembro de 2024
|
Bezerro até 12 meses
|
unid. |
R$ 1.050,00 |
Bezerra até 12 meses |
unid. |
R$ 750,00
|
Garrote de 13 a 24 meses |
unid. |
R$ 2.465,00 |
Novilha de 13 a 24 meses |
unid. |
R$ 1.445,00 |
Boi de 25 a 36 meses |
unid. |
R$ 2.815,00 |
Vaca de 25 a 36 meses |
unid. |
R$ 2.125,00 |
Boi gordo |
unid. |
R$ 4.500,00 |
Vaca gorda |
unid. |
R$ 2.914,00 |
Touro para reprodução |
unid. |
R$ 4.025,00 |
Vaca para cria |
unid. |
R$ 2.300,00 |
Redação Anterior: efeitos até 4 de novembro de 2024
Nova redação dada ao subitem 2. BOVINO, pela Portaria SEFAZ nº 550, de 11 de julho de 2023. Efeitos a partir de 14 de julho de 2023.
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Bezerro até 12 meses |
unid. |
R$ 825,00 |
Bezerra até 12 meses |
unid. |
R$ 563,00 |
Garrote de 13 a 24 meses |
unid. |
R$ 1.970,00 |
Novilha de 13 a 24 meses |
unid. |
R$ 1.445,00 |
Boi de 25 a 36 meses |
unid. |
R$ 2.250,00 |
Vaca de 25 a 36 meses |
unid. |
R$ 1.700,00 |
Boi gordo |
unid. |
R$ 3.895,00 |
Vaca gorda |
unid. |
R$ 2.535,00 |
Touro para reprodução |
unid. |
R$ 3.500,00 |
Vaca para cria |
unid. |
R$ 2.000,00 |
Redação Anterior: efeitos até 13 de julho de 2023
Nova redação dada pela Portaria SEFAZ nº 342, de 14 de março de 2023.Efeitos a partir de 15 de março de 2023.
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Bezerro de 0-12 meses |
unid. |
R$ 835,00 |
Bezerra de 0-12 meses |
unid. |
R$ 645,00 |
Garrote de 12-18 meses |
unid. |
R$ 2.040,00 |
Novilha de 12-18 meses |
unid. |
R$ 1.670,00 |
Touro para reprodução |
unid. |
R$ 3.500,00 |
Vaca para cria |
unid. |
R$ 2.150,00 |
Boi Gordo |
unid. |
R$ 4.361,00 |
Vaca gorda |
unid. |
R$ 2.789,00 |
Redação Anterior: efeitos até 14 de março de 2023
Nova redação dada pela Portaria nº 636, de 22 de dezembro de 2022. Efeitos a partir de 27 de dezembro de 2022.
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Bezerro de 0-12 meses |
unid. |
R$ 1.700,00 |
Bezerra de 0-12 meses |
unid. |
R$ 1.200,00 |
Garrote de 12-18 meses |
unid. |
R$ 2.000,00 |
Novilha de 12-18 meses |
unid. |
R$ 1.600,00 |
Touro para reprodução |
unid. |
R$ 10.000,00 |
Vaca para cria |
unid. |
R$ 3.000,00 |
Boi Gordo |
unid. |
R$ 4.000,00 |
Vaca gorda |
unid. |
R$ 3.000,00 |
Redação Anterior: efeitos até 26 de dezembro de 2022.
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Nova redação dada pela Portaria nº 62, de 11 de fevereiro de 2022. Efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022. |
Bezerro de 0-12 meses |
unid. |
R$ 2.000,00 |
Bezerra de 0-12 meses |
unid. |
R$ 1.700,00 |
Redação Anterior: efeitos até 13 de fevereiro de 2022 |
Nova Redação dada pela Portaria n° 419, de 23 de dezembro de 2021. Efeitos a partir de 29 de dezembro de 2021 |
Bezerro de 0-12 meses |
unid. |
R$ 2.300,00 |
Bezerra de 0-12 meses |
unid. |
R$ 2.000,00 |
Garrote de 12-24 meses |
unid. |
R$ 3.300,00 |
Novilha de 12-24 meses |
unid. |
R$ 3.000,00 |
Nova redação dada pela Portaria nº 62, de 11 de fevereiro de 2022. Efeitos a partir de 14 de fevereiro de 2022 |
Boi gordo |
unid. |
R$ 4.700,00 |
Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Bezerro até 1 ano |
unid. |
R$ 2.300,00 |
Bezerra até 1 ano |
unid. |
R$ 2.000,00 |
Garrote de 12 a 18 meses |
unid. |
R$ 3.300,00 |
Novilha de 12 a 18 meses |
unid. |
R$ 3.000,00 |
Touro para reprodução |
unid. |
R$ 8.000,00 |
Vaca para cria |
unid. |
R$ 2.500,00 |
Boi gordo |
unid. |
R$ 3.050,00 |
Vaca gorda |
unid. |
R$ 2.247,00 |
REVOGADO o subitem 3. BANANA (Portaria SEFAZ nº 684, de 23 de agosto de 2023)
Redação original: efeitos até 24 de agosto de 2023
3. BANANA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Todas as espécies |
kg |
R$ 0,50 |
4. CAFÉ
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Em coco |
kg |
R$ 1,30 |
Nova Redação dada pela Portaria SEFAZ n° n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024. |
Empacotado |
kg |
R$ 37,00 |
Redação original: efeitos até 22 de julho de 2024.
|
Empacotado |
kg |
R$ 1,50
|
Acrescentado pela Portaria SEFAZ n° n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024. |
Em grãos |
saca (60kg ) |
R$ 900,00 |
Acrescentado o subitem 4-A ao Anexo Único, pela Portaria SEFAZ n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024.
4-A. MILHO
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Milho |
saca (50kg) |
R$ 74,00 |
Acrescentado o subitem 4-B ao Anexo Único, pela Portaria SEFAZ n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024.
4-B. SOJA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Soja |
kg |
R$ 2,00 |
5. CASTANHA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Nova Redação dada pela Portaria n° 419, de 23 de dezembro de 2021. Efeitos a partir de 29 de dezembro de 2021 |
Castanha in-natura |
hectolitro |
R$ 500,00 |
Redação original: efeitos até 28 de dezembro de 2021
|
Castanha in-natura |
hectolitro |
R$ 250,00
|
Nota: Considerando que 1 hectolitro corresponde a 05 (cinco) latas de 10 kg, quando a unidade de medida for lata, o preço mínimo será R$ 50,00 (cinquenta reais) por lata de castanha in-natura.
6. COURO DE GADO VACUM
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Nova Redação dada pela Portaria SEFAZ n° n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024. |
Couro curtido wet blue |
m2 |
R$ 22,00 |
Couro curtido wet blue |
pç |
R$ 90,00 |
Couro curtido wet blue (refugo) |
m2 |
R$ 11,00 |
Couro curtido wet blue (refugo) |
pç |
R$ 45,00 |
Redação anterior: efeitos até 22 de julho de 2024
|
Nova redação dada pela Portaria nº 94, de 3 de março de 2022. Efeitos a partir de 4 de março de 2022.
|
Couro curtido wet blue
|
m² |
R$ 30,00 |
Couro curtido wet blue |
pç |
R$ 120,00
|
Couro curtido wet blue (refugo)
|
m² |
R$ 15,00 |
Couro curtido wet blue (refugo) |
pç |
R$ 60,00
|
Couro salgado |
kg |
R$ 6,00 |
Redação original: efeitos até 3 de março de 2022
|
Couro curtido wet blue
|
m² |
R$ 15,00 |
Couro curtido wet blue |
pç |
R$ 60,00
|
Couro curtido wet blue (refugo)
|
m² |
R$ 6,18 |
Couro curtido wet blue (refugo) |
pç |
R$ 24,00
|
Couro salgado |
kg |
R$ 2,00
|
Acrescentado pela Portaria SEFAZ n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024. |
Couro salgado |
pç |
R$ 15,00 |
Acrescentados pela Portaria nº 94, de 3 de março de 2022. Efeitos a partir de 4 de março de 2022. |
Couro verde natural (fresco) |
kg |
R$ 3,00 |
Nova Redação dada pela Portaria SEFAZ n° n° 407, de 19 de julho de 2024. Efeitos a partir de 23 de julho de 2024. |
Couro verde natural (fresco) |
pç |
R$ 15,00 |
Redação original: efeitos até 22 de julho de 2024.
|
Couro verde natural (fresco) |
pç |
R$ 200,00
|
Nova Redação dada ao subitem 7 do Anexo Único, pela Portaria n° 684, de 23 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 24 de agosto de 2023.
7. FARINHA DE MANDIOCA (OPERAÇÃO INTERESTADUAL)
Redação original: efeitos até 23 de agosto de 2023
7. FARINHA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Farinha de mandioca torrada |
saca de 50 kg |
R$ 75,00 |
8. GUARANÁ
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Em amêndoas |
kg |
R$ 3,00 |
Em pó |
kg |
R$ 5,00 |
Casquilho de guaraná em pó |
kg |
R$ 1,50 |
Nova Redação dada ao subitem “9”, pela Portaria n° 678, de 18 de agosto de 2023. Efeitos a partir de 22 de agosto de 2023.
9. MADEIRA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Abiu Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Abiurana Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Angelim Prancha |
m³ |
R$ 788,04 |
Caucho Prancha |
m³ |
R$ 567,60 |
Cedro Rosa Prancha |
m³ |
R$ 1.470,48 |
Cedrinho Prancha |
m³ |
R$ 567,60 |
Cerejeira |
m³ |
R$ 910,80 |
Copaíba Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Copaíba Tábua |
m³ |
R$ 520,00 |
Cumaru Prancha |
m³ |
R$ 854,04 |
Cupiúba Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Garapeira Prancha |
m³ |
R$ 788,04 |
Guariúba Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Ipê Prancha |
m³ |
R$ 1.470,48 |
Itaúna Prancha |
m³ |
R$ 854,04 |
Jatobá Prancha |
m³ |
R$ 854,04 |
Louro Prancha |
m³ |
R$ 473,00 |
Maçaranduba Prancha |
m³ |
R$ 910,80 |
Matamatá Preto Prancha |
m³ |
R$ 613,80 |
Muiracatiara Prancha |
m³ |
R$ 788,04 |
Sucupira Prancha |
m³ |
R$ 788,04 |
Sumaúma Tábua |
m³ |
R$ 550,00 |
Tacacá/Xixá Prancha |
m³ |
R$ 567,60 |
Tauarí Prancha |
m³ |
R$ 567,60 |
Redação original: efeitos até 21 de agosto de 2023
9. MADEIRA
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Abiu Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Abiurana Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Angelim Prancha |
m3 |
R$ 716,40 |
Caucho Prancha |
m3 |
R$ 516,00 |
Cedro Prancha |
m3 |
R$ 600,00 |
Cedro Rosa Prancha |
m3 |
R$ 1.336,80 |
Cedrinho Prancha |
m3 |
R$ 516,00 |
Cerejeira Prancha |
m3 |
R$ 828,00 |
Copaíba Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Cumaru Prancha |
m3 |
R$ 776,40 |
Cupiúba Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Garapeira Prancha |
m3 |
R$ 716,40 |
Guariúba Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Ipê Prancha |
m3 |
R$ 1.336,80 |
Itaúba Prancha |
m3 |
R$ 776,40 |
Jatobá Prancha |
m3 |
R$ 776,40 |
Louro Prancha |
m3 |
R$ 430,00 |
Maçaranduba Prancha |
m3 |
R$ 828,00 |
Matamatá Preto Prancha |
m3 |
R$ 558,00 |
Muiracatiara Prancha |
m3 |
R$ 716,40 |
Sucupira Prancha |
m3 |
R$ 716,40 |
Sumaúma Prancha |
m3 |
R$ 1.200,00 |
Tacacá/Xixá Prancha |
m3 |
R$ 516,00 |
Tauarí Prancha |
m3 |
R$ 516,00 |
10. POLPAS
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Polpa de açaí |
kg |
R$ 1,50 |
Polpa de buriti |
kg |
R$ 1,50 |
Polpa de cupuaçu |
kg |
R$ 1,50 |
Polpa de maracujá |
kg |
R$ 1,50 |
Outras polpas |
kg |
R$ 1,50 |
Açaí em grão |
kg |
R$ 1,25 |
11 .SEBO DE GADO VACUM
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Sebo bovino comum |
kg |
R$ 0,40 |
Sebo bovino rama |
kg |
R$ 0,25 |
Acrescentado o subitem 12. SUCATAS ao Anexo Único, pela Portaria SEFAZ n° 216, de 6 de maio de 2024. Efeitos a partir de 8 de maio de 2024.
12. SUCATAS
PRODUTOS |
UNIDADE |
PREÇO |
Aço Inox |
kg |
5,00 |
Alumínio |
kg |
6,00 |
Bateria |
kg |
5,00 |
Cobre |
kg |
38,00 |
Ferro |
kg |
0,90 |
Metal |
kg |
19,00 |
Radiador |
kg |
5,00 |
Anexos (Download)
|
Aprova a Pauta de Preços Minimos.
- . Publicada no DOE nº 13.164, de 12 de novembro de 2021
- . Alterada pelas Portarias n°s 419/2021, 62/2022, 94/2022, 407/2022, 636/2022, Portarias SEFAZ nºs 342/2023, 550/2023, 678/2023, 684/2023 e 216/2024.
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