OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Fornecer ao Contribuinte documento comprobatório da não-existência de débito inscrito na Dívida Ativa do Estado do Acre;
• Este serviço é realizado somente pela internet no endereço eletrônico: http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal;
• Este serviço só será aberto processo no caso de mandado de segurança, sua abertura é somente realizado no Atendimento da Procuradoria Fiscal. Será cobrado Taxa de Expediente de R$ 23,44.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1 – PESSOA JURÍDICA

• Requerimento;
• Taxa de Expediente (R$ 23,44);
• Cópia do RG e CPF do(s) Sócio(s);
• FAC;
• Procuração e cópia dos documentos do procurador (RG e CPF ou CNH) quando for o caso.
• OBS: Quando se tratar de entidades (Cooperativas, Associações, Sindicatos, ONG.s, Igrejas, etc.), deverá constar o nome e cópia do RG e CPF do atual presidente.

2 . PESSOA FÍSICA:

• Requerimento;
• Taxa de Expediente (R$ 20,00);
• Cópia do RG e CPF ou CNH;
• Procuração e cópia dos documentos do procurador (RG e CPF ou CNH) quando for o caso.

PRAZO: 10 dias

OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Fornecer ao interessado documento comprobatório da não-existência de débito perante a Fazenda Pública Estadual.
• serviço pode ser realizado pela internet no endereço eletrônico: http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento;
• Cópias do RG e CPF ou CNH;
• Procuração e documentos do procurador (RG e CPF ou CNH), quando for o caso.
• OBS.: Caso seja para INVENTÁRIO, deve-se anexar ao processo cópia do RG e CPF do inventariante e do inventariado.

PRAZO: 10 (dez) dias

OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Fornecer ao Contribuinte documento comprobatório da não-existência de débito perante a Fazenda Pública Estadual.

• Este serviço é realizado somente pela internet no endereço eletrônico: http://www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1 – EMPRESA:

• Requerimento;
• Taxa de Expediente (R$ 24,84);

OBS.:

• Se for o próprio contribuinte, apresentar RG e CPF ou CNH para identificação;
• Se for Procurador, apresentar Procuração, RG e CPF ou CNH (original) e uma cópia que ficará retida.

2 – ENTIDADES:

• Requerimento;
• Taxa de Expediente (R$ 20,00);
• Ata de Posse do Presidente e uma cópia que ficará retida;
• Documentos Pessoais do presidente (RG e CPF ou CNH).

OBS.:

• Se for Procurador, apresentar Procuração, RG e CPF ou CNH (original) e uma cópia que ficará retida.

PRAZO: 10 dias