Legislação Taxas

Leis Complementares (Taxas)

Lista de Leis Complementares de Taxas.
LEI COMPLEMENTAR Nº 055 DE 09 DE JULHO DE 1997

Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação-ICMS e dá outras providências.

Leis Ordinárias (Taxas)

Lista de Leis Ordinárias de Taxas.
LEI N° 1.390, DE 30 DE MAIO DE 2001 (Revogada)

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para a expedição da segunda via de documentos para pessoas desempregadas e diminuição de taxas para autônomos e estudantes e dá outras providências.

Decretos (Taxas)

Lista de Decretos de Taxas.
DECRETO N° 280 DE 26 DE MAIO DE 1997

Disciplina os procedimentos a serem observados pelas entidades esportivas quando da regularização, no âmbito do território do estado do Acre, de Sorteios para angariar recursos ao Fomento do Desporto de que trata o Art. 57 da Lei Federal nº 8.672, de 06 de julho de 1993.

Portarias (Taxas)

Lista de Portarias de Taxas.

Instruções Normativas (Taxas)

Lista de Instruções Normativas de Taxas.