Lista de Serviços
Isenção de ICMS para PCD
Fornecer ao portador de necessidades especiais informações sobre aquisição de veículo zero com isenção de ICMS.
Consulta Tributária
Orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado. Vide artigos 92 e seguintes do Decreto nº 462/87.
Notas Fiscais
Fornecer ao interessado informações sobre: Apresentação de Comprovante de Exportação Direta; Autorização de Registro Extemporâneo de Nota Fiscal; Cópia de Notas Fiscais; Lançamento Extemporâneo de Nota Fiscal; Baixa de Passe Fiscal Interestadual; Declaração de Internamento de Nota Fiscal; Nota Fiscal Avulsa e de Transporte.
ICMS
Fornecer ao interessado informações sobre: Isenção de ICMS para Portador de Necessidades Especiais; Parcelamento de Débito; Restituição de Tributos; Isenção do ICMS para Táxi; Prescrição e Decadência de Créditos Tributários; Revisão da Base de Cálculo do ICMS para Veículos Automotores.
SEPD
Fornecer ao interessado informações sobre: Pedido de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Alteração de Uso do Sistema Eletrônico de Processamento de Dados; Cessação de Uso do Sistema Eletônico de Processamento de Dados; Consolidação de Notas Fiscais Para Efeito de Internamento de Mercadoria na Suframa.
Gráficas
Orientar o contribuinte no que se refere à: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas em Outros Estados; Extravio de Blocos de Notas Fiscais; Renovação de Credenciamento de Gráficas; Cancelamento de Impressão de Documentos Fiscais; Credenciamento de Gráficas Locais; Pedido para Aquisição de Formulário de Segurança – PAFS.
Diversos
Orientar o contribuinte no que se refere à: Correção e a Substituição de DAM; 2ª Via da Notificação Especial; Parcelamento de Débito.
Certidão Negativa de Débitos
Fornecer ao interessado documento comprobatório da não-existência de débito perante a Fazenda Pública Estadual.
Serviços Notas Fiscais e Documentos Eletrônicos
Emitir Nota Fiscal Avulsa de Produtos da Floresta
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas que não são contribuintes do ICMS e que eventualmente precisam transportar algum produto oriundo da floresta dentro ou fora do Estado do Acre.
Emitir Nota Fiscal Avulsa de Mercadorias e Produtos
A Nota Fiscal Avulsa é destinada a pessoas físicas e a Microempreendedor Individual – MEI, que não são contribuintes do ICMS, e que eventualmente precisam transportar mercadorias ou produtos, dentro ou fora do Estado do Acre.
Emitir Nota Fiscal Avulsa de Conserto ou Devolução
A Nota Fiscal Avulsa para conserto ou devolução é destinada a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos, não contribuintes do ICMS, para envio de mercadorias sem geração de impostos. Deve conter “Conserto” ou “Devolução”, ser anexada à nota de origem e não se aplica a quem é obrigado a emitir nota fiscal eletrônica.
Serviços Cadastros
Casdastro para Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC
Orienta o Contribuinte sobre o acesso ao sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte, que envia comunicados, notificações e intimações aos contribuintes por meio de uma Caixa Postal Geral.
Casdastro para Acesso ao Sefaz Online
Os contribuintes que desejarem ter acesso aos serviços da área restrita da Sefaz Online devem, antes, fazer a habilitação da senha de acesso.
Cadastro de Contribuintes
Orienta o contribuinte sobre: alteração cadastral, inscrição estadual, substituição tributária, produtor rural, comércio de combustíveis, cooperativas, transportadoras, pedido de enquadramento, suspensão e baixa da inscrição estadual.
Cadastro de Credores
Registrar-se no Cadastro de Credores do Estado, para fins de recebimentos de valores junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Serviços do IPVA
IPVA – Isenção Táxi / Mototáxi
Orienta sobre a isenção de IPVA para veículos de transporte de passageiros, pertencentes a profissionais autônomos e registrados na categoria “aluguel”.
IPVA – Isenção Pessoas com deficiência
O interessado pode requerer a isenção de IPVA para compra de apenas um veículo no valor inferior de R$70.000,00, conforme descrito na Lei Complementar nº 114/2002.
IPVA – Isenção Pessoa Jurídica
As pessoas jurídicas que têm direito à isenção de IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor são as entidades sem fins lucrativos.
IPVA – Baixa de débito
O proprietário de veículo automotor pode solicitar o cancelamento de débitos referentes à IPVA – Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor.
Portais de Serviços Online
O nosso portal de serviços concentra e sistematiza informações, reduzindo a necessidade do deslocamento do contribuinte a uma agência física de atendimento.
Caixa postal eletrônica para agilizar a comunicação entre os Contribuintes e o Fisco Estadual.
Acesse o Portal da Nota Premiada Acreana. Exerça sua cidadania e concorra a prêmios em dinheiro!
Acesse o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre.
Pré-cadastro de Contribuintes
Clique aqui para acessar as informações do nosso portal de Transparência Fazendária.
Portal Nacional da diferença entre as alíquotas
