dezembro 2019

Distribuição da Arrecadação 2019

Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro DEMONSTRATIVO DA DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL – JANEIRO – 2019 MUNICÍPIO FUNDEB ICMS IPVA ACRELÂNDIA 78.104,61 312.418,68 52.316,38 ASSIS BRASIL 88.919,09 355.676,65 8.664,32 BRASILÉIA 273.366,12 1.093.465,38 87.720,70 BUJARI 81.709,43 326.838,00 23.525,22 CAPIXABA 78.705,41 314.821,90 17.508,34 CRUZEIRO DO SUL 585.183,74 2.340.736,87 236.279,37 EPITACIOLÂNDIA 88.919,09 355.676,65 87.181,29 FEIJÓ 179.640,59 718.562,96 35.539,27 JORDÃO 84.112,65 336.450,89 432,44 MÂNCIO LIMA 118.959,32 475.837,68 27.989,76 MANUEL URBANO 87.717,48 350.870,21 8.490,54 MAL. THAUMATURGO 96.128,75 384.515,30 1.225,24 PLÁCIDO DE CASTRO 205.475,20 821.901,45 32.603,28 PORTO ACRE 79.907,02 319.628,34 30.337,44 PORTO WALTER 87.717,48 350.870,21 1.244,67 RIO BRANCO 2.740.870,90

PORTARIA Nº 768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019

Publica os índices percentuais definitivos de participação dos municípios acreanos no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (IPM/ICMS Definitivo) a vigorarem no exercício de 2020.

DECRETO Nº 4.868, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998.

DECRETO Nº 4.864, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

PAF 2019

Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal 2019

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