Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
CONSELHO DELIBERATIVO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS
RESOLUÇÃO CODIP/ICMS Nº  03 DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Publica o Índice de Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS (IPM/ICMS provisório) aplicável no exercício de 2023.

O Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos Municípios no ICMS – CODIP/ICMS, no exercício das atribuições previstas no art. 8º da Lei nº 3.532, de 30 de outubro de 2019; e

Considerando o disposto no art. 11 da Lei 3.532/2019, que atribui ao CODIP/ICMS a publicação anual do Índice de Participação dos Municípios; 

RESOLVE: 

Art. 1º Publicar, conforme Anexo I a esta Resolução, o Índice de Participação do Municípios no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação provisório (IPM/ICMS provisório), aplicável no exercício de 2023.

Parágrafo único. Os Índices que compõem o IPM/ICMSProvisório de 2023conforme seus respectivos percentuais constam dos AnexosII, III, IV, V e VI desta Resolução.

Art. 2º Os prefeitos municipais e as Associação dos Municípios do Acre – AMAC, ou seus representantes, poderão impugnar os dados e os índices provisórios constantes desta Resolução, no prazo de trinta dias corridos contados de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Parágrafo único. Em nenhuma hipótese serão aceitas impugnações fora do prazo estabelecido.   

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre – AC, 18 de agosto de 2022.

Clóvis Monteiro Gomes

Presidente do CODIP/ICMS

ANEXO I

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO ICMS – IPM/ICMS PROVISÓRIO
ANO DE APURAÇÃO: 2022    –     ANO DE APLICAÇÃO:  2023
MunicípioÍndice do Valor AdicionadoÍndice do ICMS EcológicoÍndice Inverso do Valor Adicionado per capitaÍndice da Qualidade da Educação MunicipalÍndice da Regra de TransiçãoIPM/ICMS
Acrelândia1,1986300%1,0440836%3,7633884%4,7449672%1,4827068%1,4615318%
Assis Brasil0,3301557%6,6754371%2,6306660%4,0124250%4,5865117%1,3359259%
Brasiléia3,8935094%5,7660732%2,0380915%5,4121792%6,0366131%4,2990678%
Bujari0,8993587%1,8590808%3,2689870%4,1407670%2,5510647%1,3921698%
Capixaba0,5266730%2,5702510%4,2233727%3,9297072%3,4089413%1,2835901%
Cruzeiro do Sul14,8290208%6,6713929%1,6933092%4,7975464%0,0000000%11,4164774%
Epitaciolândia2,6959660%6,1025481%2,0778109%5,0144022%0,0000000%2,3313327%
Feijó0,9643693%5,0152482%12,0324852%4,7650894%8,4369081%2,7443124%
Jordão0,3874366%4,9857376%2,9673664%4,3332801%4,1318165%1,3087040%
Mâncio Lima0,5181145%6,3344667%6,7556768%4,5864865%5,9231015%1,8375393%
Manoel Urbano0,5107539%4,7731111%3,3363957%4,2575173%4,0145295%1,3853002%
Marechal Thaumaturgo0,5804344%7,8516366%6,7845663%3,9447765%4,3313781%1,5908913%
Plácido de Castro1,2647566%2,2621810%5,4144375%4,5725764%9,2106467%2,9075133%
Porto Acre0,6755796%0,8123493%6,5830275%4,4662588%3,0643100%1,4044816%
Porto Walter0,4707261%4,9757689%4,2980040%3,6042154%4,1218881%1,3726694%
Rio Branco60,6385701%5,9476822%2,0097791%5,4029057%0,3804533%45,8682859%
Rodrigues Alves0,2136306%5,4657340%6,7983232%5,0051288%4,6910928%1,4057299%
Santa Rosa do Purus0,3353953%5,0396472%2,3706603%3,3641761%4,3889446%1,2591564%
Sena Madureira2,5192204%5,1093148%5,9314554%4,9085007%9,2613067%3,9058730%
Senador Guiomard3,6341679%0,6960557%1,8056561%5,3379918%3,2209878%3,5647591%
Tarauacá1,6289207%6,0347742%8,4177877%4,5957600%8,6946213%3,1961856%
Xapuri1,2846104%4,0074258%4,7987531%4,8033423%8,0621774%2,7285031%
SOMATÓRIO100,0000000%100,0000000%100,0000000%100,0000000%100,0000000%100,0000000%
ANEXO II
Demonstrativo da Apuração do Índice do Valor Adicionado Fiscal Ano de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023
MunicípioValor Adicionado de 2021Índice do Valor Adicionado de 2021Índice do Valor Adicionado do Exercício Anterior Índice do Valor Adicionado Médio
AcrelândiaR$ 78.013.817,111,3423220%1,0549380%1,1986300%
Assis BrasilR$ 17.213.527,800,2961796%0,3641317%0,3301557%
BrasiléiaR$ 236.728.272,744,0731962%3,7138225%3,8935094%
BujariR$ 35.917.990,410,6180125%1,1807049%0,8993587%
CapixabaR$ 20.128.461,560,3463345%0,7070115%0,5266730%
Cruzeiro do SulR$ 963.340.469,1516,5754375%13,0826042%14,8290208%
EpitaciolândiaR$ 149.659.120,642,5750661%2,8168658%2,6959660%
FeijóR$ 63.225.596,111,0878728%0,8408658%0,9643693%
JordãoR$ 18.521.537,790,3186855%0,4561878%0,3874366%
Mâncio LimaR$ 29.046.454,550,4997794%0,5364496%0,5181145%
Manoel UrbanoR$ 24.181.619,930,4160740%0,6054338%0,5107539%
Marechal ThaumaturgoR$ 31.233.034,350,5374021%0,6234668%0,5804344%
Plácido de CastroR$ 64.952.397,401,1175845%1,4119287%1,2647566%
Porto AcreR$ 32.620.909,720,5612822%0,7898770%0,6755796%
Porto WalterR$ 23.265.830,980,4003168%0,5411354%0,4707261%
Rio BrancoR$ 3.431.322.709,3159,0400560%62,2370842%60,6385701%
Rodrigues AlvesR$ 10.540.993,970,1813705%0,2458907%0,2136306%
Santa Rosa do PurusR$ 14.554.439,960,2504267%0,4203639%0,3353953%
Sena MadureiraR$ 139.408.390,002,3986899%2,6397509%2,5192204%
Senador GuiomardR$ 252.497.709,244,3445284%2,9238074%3,6341679%
TarauacáR$ 109.320.907,231,8809984%1,3768430%1,6289207%
XapuriR$ 66.161.256,161,1383844%1,4308364%1,2846104%
SOMATÓRIOR$ 5.811.855.446,09100,00000000%100,0000000%100,0000000%

ANEXO III

Demonstrativo da Apuração do Índice do ICMS Ecológico Dados Oriundos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM – Quesito Meio AmbienteAno de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

MunicípioAvaliação IEGM Índice da Gestão do Meio Ambiente
Acrelândia182,0881671%
Assis Brasil323,7122970%
Brasiléia515,9164733%
Bujari202,3201856%
Capixaba414,7563805%
Cruzeiro do Sul8810,2088167%
Epitaciolândia687,8886311%
Feijó495,6844548%
Jordão283,2482599%
Mâncio Lima455,2204176%
Manoel Urbano222,5522042%
Marechal Thaumaturgo465,3364269%
Plácido de Castro394,5243619%
Porto Acre141,6241299%
Porto Walter343,9443155%
Rio Branco647,4245940%
Rodrigues Alves627,1925754%
Santa Rosa do Purus212,4361949%
Sena Madureira354,0603248%
Senador Guiomard121,3921114%
Tarauacá596,8445476%
Xapuri141,6241299%
SOMATÓRIO862100,0000000%

Demonstrativo da Apuração do Índice do ICMS Ecológico Índice de Área de Conservação – Quesito Meio AmbienteAno de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

MunicípioÁrea Oficial do Município (ha)TerraIndígenaÁrea de ConservaçãoÁrea de Conservação Total Percentual da Área de Conservação em Relação à Área TotalÍndice da Área de Conservação 
Acrelândia181.161,30 –   –   –   0,0000000%0,0000000%
Assis Brasil497.907,30 234.554,18 185.135,01 419.689,19 84,2906280%9,6385773%
Brasiléia392.817,40 –   192.911,84 192.911,84 49,1098001%5,6156730%
Bujari303.486,90 –   37.102,74 37.102,74 12,2254832%1,3979759%
Capixaba170.582,40 –   5.730,19 5.730,19 3,3591918%0,3841214%
Cruzeiro do Sul878.347,00 59.408,11 181.320,23 240.728,34 27,4069747%3,1339694%
Epitaciolândia165.267,40 –   62.385,23 62.385,23 37,7480556%4,3164651%
Feijó2.797.687,40 870.807,09 192.501,70 1.063.308,79 38,0067048%4,3460415%
Jordão535.722,70 221.415,18 93.565,14 314.980,32 58,7954029%6,7232153%
Mâncio Lima545.161,70 57.482,83 297.625,98 355.108,81 65,1382535%7,4485160%
Manoel Urbano1.063.060,00 120.288,14 529.917,71 650.205,85 61,1636079%6,9940180%
Marechal Thaumaturgo819.095,30 147.514,33 595.072,86 742.587,19 90,6594373%10,3668465%
Plácido de Castro195.255,50 –   –   –   0,0000000%0,0000000%
Porto Acre260.441,70 –   12,95 12,95 0,0049723%0,0005686%
Porto Walter644.638,50 85.355,95 253.298,12 338.654,07 52,5339504%6,0072223%
Rio Branco883.515,40 –   345.432,22 345.432,22 39,0974758%4,4707704%
Rodrigues Alves307.634,20 –   100.587,49 100.587,49 32,6971091%3,7388927%
Santa Rosa do Purus615.585,80 210.637,18 200.819,82 411.457,00 66,8399109%7,6430994%
Sena Madureira2.375.951,20 159.695,52 1.119.877,41 1.279.572,93 53,8551857%6,1583047%
Senador Guiomard232.016,90 –   –   –   0,0000000%0,0000000%
Tarauacá2.016.948,50 288.755,40 632.855,34 921.610,74 45,6933204%5,2250008%
Xapuri535.058,60 –   299.031,96 299.031,96 55,8877028%6,3907217%
SOMATÓRIO16.417.343,10 2.455.913,91 5.325.183,94 7.781.097,85 100,0000000%

Demonstrativo da Apuração do Índice do ICMS Ecológico Índice de Área de Conservação – Quesito Meio AmbienteAno de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

MunicípioÍndice da Gestão do Meio AmbienteÍndice da Área de Conservação  Índice do ICMS Ecológico 
Acrelândia2,0881671%0,0000000%1,0440836%
Assis Brasil3,7122970%9,6385773%6,6754371%
Brasiléia5,9164733%5,6156730%5,7660732%
Bujari2,3201856%1,3979759%1,8590808%
Capixaba4,7563805%0,3841214%2,5702510%
Cruzeiro do Sul10,2088167%3,1339694%6,6713929%
Epitaciolândia7,8886311%4,3164651%6,1025481%
Feijó5,6844548%4,3460415%5,0152482%
Jordão3,2482599%6,7232153%4,9857376%
Mâncio Lima5,2204176%7,4485160%6,3344667%
Manoel Urbano2,5522042%6,9940180%4,7731111%
Marechal Thaumaturgo5,3364269%10,3668465%7,8516366%
Plácido de Castro4,5243619%0,0000000%2,2621810%
Porto Acre1,6241299%0,0005686%0,8123493%
Porto Walter3,9443155%6,0072223%4,9757689%
Rio Branco7,4245940%4,4707704%5,9476822%
Rodrigues Alves7,1925754%3,7388927%5,4657340%
Santa Rosa do Purus2,4361949%7,6430994%5,0396472%
Sena Madureira4,0603248%6,1583047%5,1093148%
Senador Guiomard1,3921114%0,0000000%0,6960557%
Tarauacá6,8445476%5,2250008%6,0347742%
Xapuri1,6241299%6,3907217%4,0074258%
SOMATÓRIO100,0000000%100,0000000%100,0000000%

ANEXO IV

DemonstrativodaApuraçãodoÍndice Inverso do Valor Adicionado Per CapitaAno de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

MunicípioPopulaçãoValor Adicionado 2020(R$)Valor Adicionado 2021(R$)Valor Adicionado Médio Limitado(R$)Valor AdicionadoPer Capita(R$)Inverso do Valor AdicionadoÍndice Inverso do Valor Adicionado
Acrelândia15.721 49.615.917,18 78.013.817,11 63.814.867,14 R$ 4.059,21 0,0246353%3,7633884%
Assis Brasil7.649 12.342.155,45 17.213.527,80 44.418.071,19 R$ 5.807,04 0,0172205%2,6306660%
Brasiléia27.123 169.869.305,90 236.728.272,74 203.298.789,32 R$ 7.495,44 0,0133414%2,0380915%
Bujari10.572 62.890.599,18 35.917.990,41 49.404.294,80 R$ 4.673,13 0,0213989%3,2689870%
Capixaba12.280 31.262.134,94 20.128.461,56 44.418.071,19 R$ 3.617,11 0,0276464%4,2233727%
Cruzeiro do Sul89.760 656.220.578,14 963.340.469,15 809.780.523,65 R$ 9.021,62 0,0110845%1,6933092%
Epitaciolândia18.979 129.414.024,91 149.659.120,64 139.536.572,78 R$ 7.352,16 0,0136015%2,0778109%
Feijó34.986 25.193.439,01 63.225.596,11 44.418.071,19 R$ 1.269,60 0,0787652%12,0324852%
Jordão8.628 14.950.491,44 18.521.537,79 44.418.071,19 R$ 5.148,13 0,0194245%2,9673664%
Mâncio Lima19.643 19.572.645,66 29.046.454,55 44.418.071,19 R$ 2.261,27 0,0442230%6,7556768%
Manoel Urbano9.701 16.754.775,56 24.181.619,93 44.418.071,19 R$ 4.578,71 0,0218402%3,3363957%
Marechal Thaumaturgo19.727 24.948.297,55 31.233.034,35 44.418.071,19 R$ 2.251,64 0,0444121%6,7845663%
Plácido de Castro20.147 48.733.809,55 64.952.397,40 56.843.103,48 R$ 2.821,42 0,0354432%5,4144375%
Porto Acre19.141 38.016.290,64 32.620.909,72 44.418.071,19 R$ 2.320,57 0,0430928%6,5830275%
Porto Walter12.497 19.178.548,28 23.265.830,98 44.418.071,19 R$ 3.554,30 0,0281349%4,2980040%
Rio Branco419.452 2.945.211.242,51 3.431.322.709,31 3.188.266.975,91 R$ 7.601,03 0,0131561%2,0097791%
Rodrigues Alves19.767 4.117.300,96 10.540.993,97 44.418.071,19 R$ 2.247,08 0,0445022%6,7983232%
Santa Rosa do Purus6.893 13.667.203,20 14.554.439,96 44.418.071,19 R$ 6.443,94 0,0155185%2,3706603%
Sena Madureira47.168 103.552.811,88 139.408.390,00 121.480.600,94 R$ 2.575,49 0,0388276%5,9314554%
Senador Guiomard23.446 144.222.620,40 252.497.709,24 198.360.164,82 R$ 8.460,30 0,0118199%1,8056561%
Tarauacá43.730 49.399.307,96 109.320.907,23 79.360.107,59 R$ 1.814,77 0,0551033%8,4177877%
Xapuri19.866 60.321.921,12 66.161.256,16 63.241.588,64 R$ 3.183,41 0,0314129%4,7987531%
SOMATÓRIO906.876 4.639.455.421,40 5.811.855.446,09 5.461.986.372,11 100,0000000%

Demonstrativo da Apuração do Índice da Qualidade da Educação Municipal Ano de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

Município Nota IDEB 2019Taxa Abandono 2021Inverso da taxa de AbandonoÍndice da Qualidade da Educação 
Acrelândia5,40,40%99,60%4,7449672%
Assis Brasil4,30,50%99,50%4,0124250%
Brasiléia6,40,20%99,80%5,4121792%
Bujari4,50,90%99,10%4,1407670%
Capixaba4,21,90%98,10%3,9297072%
Cruzeiro do Sul5,51,60%98,40%4,7975464%
Epitaciolândia5,80,10%99,90%5,0144022%
Feijó5,54,40%95,60%4,7650894%
Jordão4,81,50%98,50%4,3332801%
Mâncio Lima5,22,60%97,40%4,5864865%
Manoel Urbano4,72,30%97,70%4,2575173%
Marechal Thaumaturgo4,20,60%99,40%3,9447765%
Plácido de Castro5,23,80%96,20%4,5725764%
Porto Acre51,50%98,50%4,4662588%
Porto Walter3,71,30%98,70%3,6042154%
Rio Branco6,41,00%99,00%5,4029057%
Rodrigues Alves5,80,90%99,10%5,0051288%
Santa Rosa do Purus3,44,80%95,20%3,3641761%
Sena Madureira5,73,50%96,50%4,9085007%
Senador Guiomard6,46,60%93,40%5,3379918%
Tarauacá5,21,80%98,20%4,5957600%
Xapuri5,51,10%98,90%4,8033423%
SOMATÓRIO100,0000000%

ANEXO V

Demonstrativo da Apuração do Índice da Regra de TransiçãoAno de apuração 2022 – Ano de Aplicação 2023

MunicípioÍndice do VAF apurado em 2022IPM/ICMS em vigor em 2020Perda Potencial em relação ao IPM de  2020Índice da Regra de Transição
Acrelândia1,1986300%1,2929510%0,3939785%1,4827068%
Assis Brasil0,3301557%1,4663250%1,2187082%4,5865117%
Brasiléia3,8935094%4,5241550%1,6040230%6,0366131%
Bujari0,8993587%1,3523770%0,6778580%2,5510647%
Capixaba0,5266730%1,3008140%0,9058093%3,4089413%
Cruzeiro do Sul14,8290208%9,7226530%0,0000000%0,0000000%
Epitaciolândia2,6959660%1,8495160%0,0000000%0,0000000%
Feijó0,9643693%2,9650960%2,2418190%8,4369081%
Jordão0,3874366%1,3884660%1,0978886%4,1318165%
Mâncio Lima0,5181145%1,9624470%1,5738611%5,9231015%
Manoel Urbano0,5107539%1,4497890%1,0667236%4,0145295%
Marechal Thaumaturgo0,5804344%1,5862410%1,1509152%4,3313781%
Plácido de Castro1,2647566%3,3959810%2,4474136%9,2106467%
Porto Acre0,6755796%1,3209200%0,8142353%3,0643100%
Porto Walter0,4707261%1,4482950%1,0952504%4,1218881%
Rio Branco60,6385701%45,5800200%0,1010924%0,3804533%
Rodrigues Alves0,2136306%1,4067200%1,2464971%4,6910928%
Santa Rosa do Purus0,3353953%1,4177580%1,1662115%4,3889446%
Sena Madureira2,5192204%4,3502900%2,4608747%9,2613067%
Senador Guiomard3,6341679%3,5814930%0,8558671%3,2209878%
Tarauacá1,6289207%3,5319880%2,3102975%8,6946213%
Xapuri1,2846104%3,1057050%2,1422472%8,0621774%
SOMATÓRIO100,0000000%100,0000000%100,0000000%

 

Este texto não substitui o publicado no DOE
Share on print
Imprimir