O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe confere o Decreto nº 6.511, de 05 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial nº 12.855, de 10 de agosto de 2020; e

Considerando o art.65, II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

Considerando que é indispensável e urgente que se estabeleça um plano de ação voltado para compreender o momento atual e definir estratégias, em especial, para o retorno das atividades presenciais;

Considerando a necessidade de deflagrar ações planejadas para retomada gradual das atividades presenciais na Secretaria de Estado da Fazen­da, a objetivar segurança dos agentes públicos e usuários dos serviços prestados pela Instituição;

RESOLVE:

Art. 1º  Instituir a Comissão “SEFAZ sem COVID” para elaborar e gerenciar Plano de Ação, visando à continuidade de ações em teletrabalho e a retomada das atividades presenciais na Secretaria de Estado da Fazenda.

Art. 2º  A Comissão fica constituída pelos seguintes servidores:

I – Breno Geovane Azevedo Caetano – Presidente;

II – Adriano Magalhães da Silva;

III – Camila Fontinele da Silva Caruta;

IV – Ivone Maria Andrade de Oliveira;

V – Silvia Elena Aguirre de Souza;

VI – Willian da Silva Brasil; e

VII – Maria Araújo

Art. 3º  A referida Comissão terá o prazo 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art.4º  Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco – Acre, 24 de agosto de 2020.