O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …

I – …

…

i) Diretoria de Administração e Finanças – DIAF:

1. Gabinete da DIAF;

2. Divisão de Pessoas – DIPES;

3. Departamento de Administração e Finanças – DAF:

3.1. Divisão de Orçamento e Finanças – DIORF;
3.2. Divisão de Transportes – DITRAN;
3.3. Divisão de Almoxarifado e Patrimônio – DIAP;
3.4. Divisão de Arquivo Setorial – DIARSE;
3.5. Divisão de Logística – DILOG;
3.6. Divisão de Protocolo – DIPRO;
3.7. Divisão de Aquisições e Licitações – DIALIC;
3.8. Divisão de Gestão de Contratos – DIGECON.

…

III – …

…

h) Conselho Deliberativo do Índice de Participação dos
Municípios no ICMS – CODIP/ICMS.

…

IV – …

…

d) Diretoria da Contabilidade Geral do Estado – DICONGE;

1. Gabinete da Diretoria da Contabilidade Geral do Estado – GDICONGE;

…” (NR)

Art. 2º Fica revogado o inciso V do art. 1º do Decreto nº 5.284, de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 14 de junho de 2022, 134º da República, 120º do Tratado de Petrópolis e 61º do Estado do Acre.