O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º …………………………………………………

I – …………………………………………………………
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c) Departamento de Controle Interno – DECIN;

d) Assessoria Jurídica – ASJUR;

e) Corregedoria Fazendária – CORREGF;

f) Departamento de Tecnologia da Informação – DTI:

1. Divisão de Microinformática – DIMICRO;

2. Divisão de Infraestrutura, Redes e Segurança – DINRES;

3. Divisão de Projetos – DIPROJ;

4. Divisão de Banco de Dados – DIBAD;

5. Divisão de Desenvolvimento de Sistemas – DIDESIS;

g) Ouvidoria – OUVID;

h) Assessoria de Comunicação – ASCOM.
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III – ……………………………………………………….
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g) …………………………………………………………
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2.1 Núcleo de Cadastro e Obrigações Acessórias – NUCOA;

2.2 Núcleo de Operações Especiais – NUOP;

2.3 Núcleo de Classificação e Lançamento – NUCLAS;
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4. Divisão de ITCMD/IPVA/Taxas – DITCMD;
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5.2.1 Núcleo Especializado Setorial de Combustível e
Biocombustível – NESFC;
…………………………………………………………….

5.5 Núcleo de Comércio Exterior – NUCEX;
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8.3 NUSEFI de Brasileia/Epitaciolândia;

8.4 NUSEFI de Feijó/Tarauacá;

8.5 NUSEFI Regional do Juruá;
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8.7 NUSEFI Central de Atendimento às Transportadoras;
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9.6 NURFE de Brasileia/Epitaciolândia;
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9.8 NURFE Regional do Juruá;
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V – ………………………………………………………..
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b) Divisão de Pessoas – DIPES;

c) Departamento de Administração e Finanças – DAF:

1. Divisão de Orçamento e Finanças – DIORF;

2. Divisão de Transportes – DITRAN;

3. Divisão de Almoxarifado e Patrimônio – DIAP;

4. Divisão de Arquivo Setorial – DIARSE;

5. Divisão de Logística – DILOG;

6. Divisão de Protocolo – DIPRO;

7. Divisão de Licitação – DILIC:

7.1. Assessoria Técnica de Licitação – ASTEC

7.2. Núcleo de Gestão de Contratos – NUGECON.” (NR)

Art. 2º Ficam revogados os itens 4.1, 4.2, 4.3 da alínea “g”, do inciso III, e as alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, do inciso V, todos do art. 1º do Decreto nº 5.284, de 13 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 9 de março de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.