A SECRETÁRIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do Decreto nº 004, publicado no Diário Oficial nº 12.462-A, de 02 de janeiro de 2019; e

CONSIDERANDO o art. 65, inciso II, do Decreto nº 183, de 6 de outubro de 1975, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda;

CONSIDERANDO o art. 5º da Portaria nº 662/2019, que dispõe que os membros da UCP serão nomeados por ato do(a) Secretário(a) de Estado da Fazenda.

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR, com base no disposto no art. 5º da Portaria nº 662/2019, os seguintes membros para compor a Unidade de Coordenação de Programas (UCP) do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Acre (PROFISCO/AC II), subordinado à Secretaria de Estado da Fazenda:

I – Adriano Magalhães da Silva, Auditor da Receita Estadual, Matrícula nº 9137025-5, como Coordenador-Geral da UCP;

Nova redação dada ao inciso II pela Portaria nº 085, de 23 de fevereiro de 2022. Efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2022.

II – Gerliano Mouzinho Nunes, Gestor de Políticas Públicas, Matrícula nº 9129421-2, como Coordenador Administrativo Financeiro.

Redação anterior: efeitos até 23 de fevereiro de 2022.

Nova redação dada ao inciso II pela Portaria nº 002, de 15 de janeiro de 2020. Efeitos a partir de 9 de janeiro de 2020.

II – Josias Francalino da Rocha, Auditor da Receita Estadual, Matrícula nº 9124799-2, como Coordenador Administrativo Financeiro;

Redação original: efeitos até 14 de janeiro de 2020.

II – André Luiz Caruta Pinho, Auditor da Receita Estadual, Matrícula nº 9210725-2, como Coordenador Administrativo Financeiro;

Nova Redação dada ao inciso III, pela Portaria n° 160, de 2 de fevereiro de 2023. Efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2023.

III – Itamar Magalhães da Silva, Auditor da Receita Estadual, Matrícula nº 9119426-1, como Coordenador Técnico;

Redação original: efeitos até 5 de fevereiro de 2023.

III – José Eloy da Costa Júnior, Auditor da Receita Estadual, Matrícula nº 211508-3, como Coordenador Técnico;

IV – Lonmário Moraes do Valle, Diretor de Planejamento e Execução Orçamentária, Matrícula nº 907140-7, como Assessor de Planejamento e Monitoramento.

Acrescentado o inciso V, pela Portaria nº 822, de 4 de outubro de 2023,. Efeitos a partir de 6 de outubro de 2023.

V – Andrey Macedo de Araújo, cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-6, Matrícula nº 9614834-1, como Assessor de Aquisições.

Parágrafo único.  As funções desempenhadas pelos membros da UCP/SEFAZ são cumulativas e sem percepção de gratificação, sem prejuízo das atribuições dos seus cargos de lotação de origem.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Rio Branco-Acre, 09 de outubro de 2019.