Brasão_do_Acre
ESTADO DO ACRE
sECRETARIA DE eSTADO DA fAZENDA
PORTARIA Nº 004, DE 08 DE JANEIRO DE 2004

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais na forma do Decreto 183/75 definidas no Regimento Interno e amparado nas disposições versadas no Art. 12, I, II, III e IV, da Lei Complementar n° 07 de 30 de dezembro,

CONSIDERANDO os preços dos produtos no mercado, obtidos conforme coleta.

RESOLVE:

Art. 1º  Altera a Pauta de Preços Mínimos instituída pela Portaria 256/02 para servir de base de cálculo do ICMS, na entrada e saída dos produtos que especifica, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco – Acre, 08 de janeiro de 2004.

 

Geraldo Pereira Maia Filho
Secretário de Estado da Fazenda e Gestão Pública.

 

 

PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- ENTRADA
  PRODUTOS UNID. PREÇOS/ENTRADA
1 ÁGUA MINERAL
  Água Mineral gaseificada 12x 500ml Cx. R$ 5,76
  Água Mineral gaseificada 6x 2000ml Cx. R$ 6,50
  Garrafa descartável 12x500ml Cx. R$ 4,76
  Garrafões de 20 litros Unid. R$ 2,50
       
2 BEBIDAS QUENTES (Verificar observações no final da Pauta)
  AGUARDENTES
  Em geral branca de 200 ml e 500 ml vidro Cx.c/12 R$ 12,48
  Em geral branca de 350 ml lata Cx.c/12 R$ 9,96
  Em geral branca de 500 ml pet Cx.c/12 R$ 9,00
  Em geral branca de 600 ml Cx.c/12 R$ 11,16
  Em geral branca de 900 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 19,92
  À granel  de 1000 ml Unid. R$ 1,80
       
  CHAMPAGNES E SIDRAS
  Nacionais de 660 ml Cx.c/12 R$ 18,00
  Nacionais de 661 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 45,00
  Nacionais de 1001 a 2500 ml Cx.c/ 6 R$ 35,00
  Importadas de 660 ml Cx.c/12 R$ 19,50
  Importadas de 661 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 58,50
  Importadas de 1001 a 2500 ml Cx.c/ 6 R$ 45,50
       
  CONHAQUES
  Em geral até 500 ml Cx.c/12 R$ 13,00
  Em geral de 501 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 30,00
  Presidente, Domus e São João da Barra de 900 a 980 ml Cx.c/12 R$ 35,00
  Dom Bosco, Nautilus, Senador e Seresteiro de 970 a 980 ml Cx.c/12 R$ 32,00
       
  DRINKS APERITIVOS E BATIDAS
  Catuabas, Jurubebas e Batidas até 600 ml, exceto pet Cx.c/12 R$ 12,48
  Catuabas, Jurubebas e Batidas de 500 ml pet Cx.c/12 R$ 7,00
  Catuabas, Jurubebas e Batidas de 900 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 19,92
  Gins, Runs, e Aperitivos de 750 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 66,00
  Ice de 350 ml Cx.c/12 R$ 12,82
       
  LICORES
  Em geral até 500 ml Cx.c/ 6 R$ 7,50
  Em geral de 501 a 750 ml Cx.c/12 R$ 23,00
  Em geral de 751 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 34,00
       
  VERMUTES E BITTER
  Campari de 1000 ml Cx.c/12 R$ 115,00
  Contini e Cortezano de 1000 ml Cx.c/12 R$ 40,00
  Martini e Sinzano de 900 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 56,00
  Demais marcas Cx.c/12 R$ 30,00
       
  VODKAS
  Orloff e Sminoff de 880 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 30,00
  Demais marcas de 880 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 27,00
       
  VINHOS E KEEP COOLER
  Nacionais em geral de 375 ml Cx.c/12 R$ 16,00
  Nacionais em geral de 376 a 1500 ml Cx.c/12 R$ 33,00
  Nacionais em geral de 1501 a 4600 ml Unid. R$ 10,00
  Importados em geral de 375 ml Cx.c/12 R$ 40,00
  Importados em geral de 376 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 170,00
  Vinhos a granel de 1000 ml Unid. R$ 1,00
       
  WHISKY
  Importados em geral de 750 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 750,00
  Nacionais  em geral de 750 a 1000 ml Cx.c/12 R$ 115,00
       
3 FUMO
  Em corda Kg R$ 17,50
  Outros Kg R$ 7,50
       
4 GALINÁCEOS
  Frango caipira Unid. R$ 10,00
  Frango granja abatido Kg R$ 1,30
  Frango granja para abate Unid. R$ 5,00
  Galinha de granja, descarte Unid. R$ 3,00
  Galinha caipira Unid. R$ 8,00
       
5 LATICÍNIOS
  Leite em Caixa Lt R$ 1,05
  Manteiga Kg R$ 9,50
  Queijo Mussarela Kg R$ 8,30
  Queijo Mussarela Lanche Kg R$ 13,50
  Queijo Prato Kg R$ 9,60
  Queijo Prato Lanche Kg R$ 13,50
  Queijo Provolone Kg R$ 14,00
  Queijo Ricota Kg R$ 11,80
  Queijo Minas Frescal Kg R$ 8,00
  Queijo Minas Padrão Kg R$ 10,00
  Queijo Minas Padrão- Campo Lindo Kg R$ 20,67
  Requeijão Cremoso Kg R$ 12,00
       
6 MACARRÃO
  Espaguete fardo com 10 Kg Fardo R$ 22,31
       
7 MILHO
  Milho Grão Kg R$ 0,15
       
8 REFRIGERANTES (Verificar observações no final da Pauta)
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 280 A 330 ML
  Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. R$ 0,33
  Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. R$ 0,33
  Outros Unid. R$ 0,33
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 331 A 600ml
  Todos Unid. R$ 0,60
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1LITRO
  Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. R$ 0,70
  Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. R$ 0,70
  Outros Unid. R$ 0,70
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA PET ATÉ 250 ML
  Pichula, grapette, schin e outros Unid. R$ 0,35
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 500 A 600 ML
  Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. R$ 0,71
  Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. R$ 0,71
  Schin (todos os sabores), tuchaua e outros Unid. R$ 0,64
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1 LITRO
  Schin (todos os sabores) e outros   R$ 0,80
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1,5 LITROS
  Coca-cola, fanta, kuat e sprite Unid. R$ 0,98
  Guaraná antarctica,pepsi-cola,pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. R$ 0,98
  Tuchaua e outros Unid. R$ 0,92
       
  REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 2 LITROS
  Coca-cola, fanta, Kuait, sprite e pepsi-cola Unid. R$ 1,26
  Guaraná antarctica, pepsi twist,sukita,soda limonada Unid. R$ 1,26
  Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua e outros Unid. R$ 1,05
       
  REFRIGERANTE EM LATA DE 350 ML
  Coca-cola, fanta, kuat, sprite e pepsi-twist Unid. R$ 0,61
  Guaraná antarctica,pepsi-cola,sukita,soda limonada Unid. R$ 0,61
  Seven up e American cola Unid. R$ 0,53
  Schin e Belco (todos os sabores), tuchaua, goianinho e outros Unid. R$ 0,53
  Schweppes (todos os sabores) Unid. R$ 0,82
       
9 SACOS, BOBINAS E SACOLAS PLÁSTICAS
  Bobinas de 1 e 2 Kg Bobina R$ 9,30
  Bobinas de 3 a 5 Kg Bobina R$ 12,40
  Bobinas de 10 Kg Bobina R$ 6,20
  Sacos plásticos de 0,5 a 10 Kg Kg R$ 6,20
  Sacos plásticos de 20 Kg Unid. R$ 0,25
  Sacos plásticos de 50 Kg Unid. R$ 0,58
  Sacolas de 60 x 70 cm Milheiro R$ 73,00
  Sacolas de 25 x 33 cm Milheiro R$ 10,50
  Sacolas de 30 x 40 cm Milheiro R$ 15,25
  Sacolas de 38 x 48 cm Milheiro R$ 20,00
  Sacolas de 48 x 58 cm Milheiro R$ 48,60
       
10 FARINHA DE TRIGO
  Todas as marcas comum em saca de 50Kg Saca R$ 34,00
  Todas marcas especiais saca de 50Kg,exceto importado e Realta Saca R$ 43,00
  Realta e todas as marcas especiais importados  de 50 Kg Saca R$ 40,00
  Todas as marcas semolado de 50 Kg Saca R$ 42,50
  Em fardo de 10 Kg da marca Sol Fardo R$ 10,50
  Em fardo de 10 Kg de outras marcas Fardo R$ 8,78
       
  PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS- SAÍDA
  PRODUTOS UNID. PREÇOS/SAÍDA
11 ÁGUA MINERAL
  Garrafa descartável de 12×500 ml Cx. R$ 5,50
  Garrafões de 20 litros Unid. R$ 1,50
       
12 ANIMAIS
  ASININO E MUARES
  Burro manso para trabalho Unid. R$ 500,00
  Burro Xucro Unid. R$ 300,00
  Jumento Unid. R$ 500,00
  Mula para trabalho Unid. R$ 500,00
       
  BOVINO (Verificar observações no final da Pauta )
  P/ abate interno, em pé e para abate destinados a outras UF’s Unid. R$ 600,00
  Bezerro até 1 ano Unid. R$ 280,00
  Bezerra até 1 ano Unid. R$ 230,00
  Garrote de 1 até 2 anos Unid. R$ 350,00
  Garrota (novilha) de 1até 2 anos Unid. R$ 290,00
  Touro para reprodução Unid. R$ 1.500,00
  Vaca para cria ou abate Unid. R$ 400,00
       
  CAPRINO
  Macho ou fêmea para abate Unid. R$ 40,00
  Macho ou fêmea para cria Unid. R$ 40,00
       
  EQUINO
  Cavalo ou égua para abate Unid. R$ 100,00
  Cavalo ou égua para trabalho (pangaré) Unid. R$ 300,00
  Cavalo ou égua (controlados/registrados) Unid. R$ 600,00
  Potro ou potranca para cria Unid. R$ 250,00
       
  GALINÁCEOS
  Frango caipira para abate ou cria Unid. R$ 3,00
  Frango granja abatido Unid. R$ 1,50
  Frango granja para abate Unid. R$ 3,00
  Galinha de granja (descarte) Unid. R$ 2,00
  Galinha caipira para abate ou cria Unid. R$ 3,00
       
  OVINO
  Macho ou fêmea para abate Unid. R$ 40,00
  Macho ou fêmea para cria Unid. R$ 40,00
       
  SUÍNO ( Peso vivo)
  Leitão e leitoa até 10 Kg Kg R$ 2,50
  Para abate Kg R$ 1,50
  Reprodutor Kg R$ 1,50
  Tipo Matriz Kg R$ 1,50
       
13 BANANA
  Todas as espécies Cacho R$ 0,77
       
14 BORRACHA
  Cernambi Virgem Comum Kg R$ 1,50
  Cernambi Virgem Prensado- CVP Kg R$ 1,50
  Entrefina Kg R$ 1,50
  Fina in-natura Kg R$ 1,50
       
15 CAFÉ
  Em coco Kg R$ 1,30
  Empacotado Kg R$ 1,50
       
16 CASTANHA (Verificar observações no final da Pauta)
  In-natura Hecto. R$ 62,50
       
17 CIPÓ
  Cipó titica Kg R$ 0,36
       
18 COURO DE GADO VACUM (Verificar observações no final da Pauta)
  Couro curtido wet blue R$ 41,50
  Couro curtido wet blue R$ 165,00
  Couro curtido wet blue (refugo) R$ 17,00
  Couro curtido wet blue (refugo) R$ 66,00
  Couro salgado Kg R$ 5,50
       
19 FARINHA
  Farinha de mandioca (C. Do Sul, Mâncio Lima, R. Alves) Kg R$ 0,30
  De outras procedências Kg R$ 0,15
  Embalada personalizada Kg R$ 0,10
       
20 FUMO
  Regional Kg R$ 2,57
       
21 GUARANÁ
  Em amêndoas Kg R$ 3,00
  Em pó Kg R$ 5,00
       
22 MADEIRA (Verificar observações no final da Pauta)
  AGUANO E MOGNO SERRADO
  Prancha para exportação R$ 600,00
  Pranchas, tábuas, quadrados R$ 500,00
  Blocos R$ 1.200,00
  Pranchas e blocos serrados por moto-serras R$ 1.450,00
       
  CEDRO
  Pranchas, tábuas, quadrados R$ 400,00
       
  Blocos R$ 750,00
  Pranchas e blocos serrados por moto-serras R$ 937,00
       
  CUMARU DE FERRO- CEREJEIRA E CABRIÚVA (BÁLSAMO)
  Pranchas, tábuas e quadrados R$ 300,00
  Blocos R$ 670,00
  Pranchas e blocos serrados por moto-serras R$ 830,00
       
  ROXINHO- MARFIM- MARACATIARA- FREIJÓ- GARAPEIRA- ANGELIM-MASSARANDUBA-
  PINHÃO-CANELÃO- ITAÚBA E SUCUPIRA
  Pranchas, tábuas e quadrados R$ 250,00
  Blocos R$ 625,00
  Pranchas e blocos serrados por motos-serras R$ 781,25
       
  SAMAÚMA E DEMAIS MADEIRAS BRANCAS
  Pranchas, tábuas e quadrados R$ 70,00
  Blocos R$ 225,00
  Pranchas e blocos serrados por moto-serras R$ 281,00
  Laminados R$ 120,00
  Refugos laminados R$ 60,00
  Compensados R$ 250,00
       
  APROVEITAMENTO 
  Mogno R$ 150,00
  Cerejeira R$ 120,00
  cedro R$ 120,00
  Outros R$ 120,00
       
  ESQUADRIAS/MÓVEIS (modelo padrão)
  Basculante, porta e janela R$ 35,00
  Caixilho M R$ 3,00
  Móveis R$ 180,00
  Vista e cimalha M R$ 1,00
       
  LAMBRI PARA FORRAÇÃO
  Cedro e cerejeira R$ 10,00
  Outras espécies R$ 5,00
       
  RÉGUA P/ ASSOALHO E TÁBUA BENEFICIADA
  Cumaru ferro de primeira R$ 6,00
  Cumaru ferro de segunda R$ 4,00
  Outras espécies de primeira R$ 3,50
  Outras espécies de segunda R$ 3,00
       
23 MINERAIS
  Areia lavada R$ 12,00
  Areia R$ 10,00
  Brita R$ 70,00
  Barro para aterro R$ 8,00
  Barro vegetal R$ 8,00
  Piçarra lavada R$ 40,00
       
  Solo laterítico (piçarra) R$ 10,00
  Seixo R$ 60,00
       
24 POLPAS
  Polpas de açaí (Conv. ICMS 66/94) Kg Isento
  Polpa de buriti Kg R$ 1,50
  Polpas de cupuaçu (Conv. ICMS 66/94) Kg Isento
  Polpas de maracujá Kg R$ 1,50
  Outras polpas Kg R$ 1,50
  Açaí em grão Kg R$ 0,41
       
25 SEBO DE GADO VACUM
  Sebo bovino comum Kg R$ 0,42
  Sebo bovino rama Kg R$ 0,28
       
       
26 SUCATA
  Antimônio Kg R$ 0,40
  Alumínio Kg R$ 2,00
  Aço Kg R$ 0,06
  Bateria Kg R$ 0,23
  Borra de alumínio Kg R$ 0,80
  Borra de solda Kg R$ 0,60
  Bronze Kg R$ 1,50
  Cobre Kg R$ 2,40
  Chumbo Kg R$ 0,30
  Estanho Kg R$ 0,80
  Ferro Kg R$ 0,08
  Garrafa escura Unid. R$ 0,11
  Latão Kg R$ 1,30
  Magnésio Kg R$ 1,30
  Metal Kg R$ 1,30
  Outras garrafas e latas Unid. R$ 0,09
  Placas de baterias Kg R$ 0,30
  Plástico e borracha Kg R$ 0,10
  Radiador Kg R$ 0,80
  Tambor de aço Unid. R$ 0,08
  Tambor de ferro 1ª Unid. R$ 4,09
  Tambor de ferro 2ª Unid. R$ 3,13
  Tambor de ferro 3ª Unid. R$ 2,41
  Zinco Kg R$ 0,08
Portaria nº 004, de 8 de janeiro de 2004 – Altera a Pauta de Preços Mínimos instituída pela Portaria nº 256-2002
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Este texto não substitui o publicado no DOE