PORTARIA SEFAZ Nº 962, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre – SEFAZ e designa o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da SEFAZ.
Aprova o Planejamento Estratégico da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre – SEFAZ e designa o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico da SEFAZ.
Aprova os valores de base de cálculo e estabelece prazo para pagamento do IPVA referente ao exercício de 2024.
Dispõe acerca das atribuições da Corregedoria Fazendária – CORFAZ no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre, conforme competências instituídas através do Regimento Interno da SEFAZ – Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023.
Dispõe sobre os procedimentos de investigação prévia no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/Acre.
Dispõe sobre a normatização do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre.
Altera a Portaria n° 513/2023, Regimento Interno.
Altera a Portaria nº 513, de 20 de junho de 2023, que estabelece a estrutura organizacional e aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ.
Aprovar as normas para constituição das sindicâncias e processos administrativos disciplinares -PADs no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Acre
Nomeia os integrantes do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Altera a Portaria nº 689, de 1º de novembro 2019, que Dispõe sobre os procedimentos para a apuração do Valor Adicionado Fiscal dos municípios.
