OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Registrar-se no Cadastro de Credores do Estado, para fins de recebimentos de valores junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Cadastro de Credor Pessoa Física devidamente preenchido e assinado pelo titular ou seu representante legal; [Clique aqui para acessar o Formulário]
2. Registro Geral – RG ou documento equivalente (frente e verso);
3. Cadastro de Pessoa Física – CPF (frente e verso);
4. Comprovante de inscrição no NIT/PIS/PASEP (obrigatório somente para a classe “12 Prestador de Serviços”);
5. Comprovante de Endereço atualizado;
6. Comprovante da conta com a identificação da instituição bancária e com o nome completo do credor, tais como: contrato de abertura da conta, extrato atualizado da conta, comprovante de depósito ou cartão da conta (frente e verso), a fim de se comprovar que a conta corresponda à conta bancária indicada no Formulário;

Procuração e documentos do Procurador (RG e CPF ou CNH), quando for o caso.

OBSERVAÇÕES:

• Nos casos de AJUDA DE CUSTOS, poderá ser utilizada a conta poupança;

• Nos casos de Cadastro de Credores de CARTÃO CORPORATIVO (SUPRIMENTO DE FUNDOS), o formulário e a documentação comprobatória do servidor deverão ser encaminhados exclusivamente através de Ofício endereçado ao Secretário de Estado da Fazenda, via Sistema de Eletrônico de Informações – SEI!. As informações bancárias e do CNPJ devem ser preenchidas no formulário da seguinte forma:

* Preencher no campo “Informações Bancárias”:

Banco do Brasil

Agência 3550-5
Conta Corrente: 6923-X

* Preencher no campo “CNPJ”: 04.034.484/0001-40.

PRAZO DE ATENDIMENTO:

• 3 (três) dias úteis, a contar do efetivo recebimento da solicitação.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Realizar alterações de dados no cadastro de pessoa física já existente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Cadastro de Credor Pessoa Física devidamente preenchido e assinado pelo titular ou seu representante legal; [Clique aqui para acessar o Formulário]
2. Cópia dos comprovantes das informações a serem alteradas;
3. Procuração e documentos do Procurador (RG e CPF ou CNH), quando for o caso.

PRAZO DE ATENDIMENTO:

3 (três) dias úteis, a contar do efetivo recebimento da solicitação.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Registrar-se no Cadastro de Credores do Estado, para fins de recebimentos de valores junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Cadastro de Credor Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado pelo titular, sócio ou procurador legal da empresa; [Clique aqui para acessar o formulário]
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3. Ficha de Alteração Cadastral – FAC (quando se tratar das classes “9 – Fornecedor” e/ou “12 – Prestador de Serviços”);
4. Comprovante de Endereço atualizado;
5. Documentos pessoais do titular, sócio ou procurador legal da empresa: RG, CPF e Comprovante de Endereço atualizado;
6. Comprovante da conta com a identificação da instituição bancária e com o nome completo do credor, tais como: contrato de abertura da conta, extrato atualizado, comprovante de depósito ou cartão da conta (frente e verso), a fim de se comprovar que a conta corresponda à conta bancária indicada no Formulário;
7. Documento de Arrecadação Estadual – DAE (Taxa de Expediente – R$ 35,16), acompanhado de seu comprovante de pagamento ou autenticação bancária; [Clique aqui para emitir o DAE] (Código DAE: 41 – 2 – 10 – 2 – 1 – Inclusão )

PRAZO DE ATENDIMENTO:

• 3 (três) dias úteis, a contar do efetivo recebimento da solicitação.

OBJETIVO DO SERVIÇO:

• Realizar alterações de dados no cadastro de pessoa jurídica já existente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1. Formulário de Cadastro de Credor Pessoa Jurídica, devidamente preenchido e assinado pelo titular, sócio ou procurador legal da empresa; [Clique aqui para acessar o formulário]
2. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica (CNPJ);
3. Cópia dos comprovantes das informações a serem alteradas;
4. Documentos pessoais do titular, sócio ou procurador legal da empresa: RG, CPF.
5. Documento de Arrecadação Estadual – DAE (Taxa de Expediente – R$ R$ 11,72), acompanhado de seu comprovante de pagamento ou autenticação bancária; [Clique aqui para emitir o DAE] (Código DAE: 41 – 2 – 10 – 2 – 2 – Alteração )

PRAZO DE ATENDIMENTO:

3 (três) dias úteis, a contar do efetivo recebimento da solicitação.